Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 10-B/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 30/11/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a emenda ao artigo VI A.3 do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica, adotada a 4 de outubro de 1961 pela Conferência Geral daquela Agência por ocasião de sua quinta sessão regular.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 30/11/1967
- Último estado:
- 30/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 45/1967
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 12/10/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova a emenda ao artigo VI A.3 do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica, adotada a 4 de outubro de 1961 pela Conferência Geral daquela Agência por ocasião de sua quinta sessão regular.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, EMENDA, ESTATUTO, (AIEA), ENERGIA NUCLEAR, CONFERENCIA.
- 23/09/1988
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 1967.
- 12/10/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:11