Mensagem (SF) n° 156, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 20/09/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 31.761.029.820,00 (TRINTA E UM BILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 20/09/1984
- Último estado:
- 20/09/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 156/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 31.761.029.820,00 (TRINTA E UM BILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 56/1984
- Origem externa:
- MSG 320/1984
- Data de Leitura:
- 04/09/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PB), BANCO ESTADUAL, (BNH), DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) -AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 31.761.029.820,00 (TRINTA E UM BILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS).
- 17/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 377 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 504 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 20/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 1984.
DCN2 21 09 PAG 3326.
DOFC 24 09 PAG 13857.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
- 20/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 287 AO GOVERNADOR DA PARAIBA (PB)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 103 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 1984.
DOFC 24 09 PAG 13857.
- 19/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 3305.
- 19/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 502 - CR.
- 19/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 19/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 19/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 500 - CE E 501 - CCJ.
- 19/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 214, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 19/09/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 12/09/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN MARCONDES GADELHA, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
- 12/09/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 05/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 06 09 PAG 3048.
- 05/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 19/08/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10