Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 54, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 153-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 27/08/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1110 DE 9 DE JULHO DE 1970, QUE CRIA O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, EXTINGUE O IBRA- INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA, O INDA - ISTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O GERA - GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 27/08/1970
- Último estado:
- 27/08/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 54/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1110 DE 9 DE JULHO DE 1970, QUE CRIA O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, EXTINGUE O IBRA- INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA, O INDA - ISTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O GERA - GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 202/1970
- Data de Leitura:
- 05/08/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, ASSUNTO, CRIAÇÃO, (INCRA), AUTARQUIA FEDERAL, (MAGR). COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SERVIDOR, (INCRA). EXTINÇÃO, (IBRA), (INDA).
- 16/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 52 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 28 DE AGOSTO DE 1970.
- 05/08/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40