Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 55, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 154-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 51 de 27/08/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1112 DE 16 DE JULHO DE 1970, QUE AUTORIZA A MOBILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PARA INTEGRALIZAÇÃO POR PARTE DA UNIÃO, DAS AÇÕES QUE SUBSCREVER NO AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 51 de 27/08/1970
- Último estado:
- 27/08/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 55/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1112 DE 16 DE JULHO DE 1970, QUE AUTORIZA A MOBILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PARA INTEGRALIZAÇÃO POR PARTE DA UNIÃO, DAS AÇÕES QUE SUBSCREVER NO AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 214/1970
- Data de Leitura:
- 07/08/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, ASSUNTO, AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, BANCO DO BRASIL. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), REGULAMENTAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAPITAL SOCIAL, BANCO DO BRASIL.
- Observações:
- ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS, TESOURO NACIONAL DO BANCO DO BRASIL.
- 16/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 51 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 28 DE AGOSTO DE 1970.
- 07/08/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40