Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 62, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 161/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 28/11/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 DE 14 DE JULHO DE 1970, QUE "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA O PERÍODO QUE VAI DE 15 DE MARÇO DE 1970 À 15 DE MARÇO DE 1974".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 28/11/1970
- Último estado:
- 28/11/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 62/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1970
- Descrição/Ementa
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 DE 14 DE JULHO DE 1970, QUE "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA O PERÍODO QUE VAI DE 15 DE MARÇO DE 1970 À 15 DE MARÇO DE 1974".
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 121/1970
- Data de Leitura:
- 26/11/1970
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEGISLATIVO, ASSUNTO, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
- Observações:
- NÃO CONSTA A MENSAGEM.
- 28/04/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.Documento arquivado.
- 28/11/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 76 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 29 DE NOVEMBRO DE 1970 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970.
- 26/11/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44