Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 558, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1843/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 428 de 17/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão do DIÁRIO DA MANHÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 428 de 17/12/2002
Último estado:
13/01/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-29 às 23:26
Identificação:
Autógrafo - PDS 558/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão do DIÁRIO DA MANHÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Parecer
Data:
03/12/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3030-3032
Leitura do Parecer nº 1.254/2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável.


À SSCLSF.
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26191-26192
Incluído na Ordem do Dia da presente Sessão com aqüiescência do Plenário.
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
07/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24372-24373
Leitura do Parecer nº 1.254/2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável.


À SSCLSF.
14/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21425-21433
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 862/2001
Data de Leitura:
08/11/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, FLORIANÓPOLIS, (SC).
Observações:
PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000428 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 244, 18 12 2002, PAG 00003.
01/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
23/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1448, de 17/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,encaminhando
autógrafo Decreto Legislativo 428/02.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
13/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000428 DE 2002.
DSF - 18/12/2002 PÁG. 26464.
DOU-E- 18/12/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 17/12/2002.
17/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 93).
17/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:30 hs.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da presente Sessão com aqüiescência do Plenário.
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26191-26192
16/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.254/2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3030-3032
Publicado no DSF Páginas 24372-24373
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 92, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Geraldo Althoff.
28/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
22/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
13/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
13/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/11/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
13/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 21425-21433
11/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/694/02, de 06.11.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1843/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 075 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 076 a 079.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:23