Mensagem (SF) n° 157, de 1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A 'AGREED MINUTE' RELATIVA A DIVIDA DA ZAMBIA, NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, ASSIM COMO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A UNIÃO FIRMAR CONTRATO BILATERAL DE REESCALONAMENTO COM O GOVERNO ZAMBIANO OU COM SUAS AGENCIAS GOVERNAMENTAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/08/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 157/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/04/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A 'AGREED MINUTE' RELATIVA A DIVIDA DA ZAMBIA, NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, ASSIM COMO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A UNIÃO FIRMAR CONTRATO BILATERAL DE REESCALONAMENTO COM O GOVERNO ZAMBIANO OU COM SUAS AGENCIAS GOVERNAMENTAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 178/1993
- Data de Leitura:
- 13/04/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, APROVAÇÃO, DIVIDA, ZAMBIA, CLUBE DE PARIS, UNIÃO FEDERAL, CONTRATO BILATERAL, REESCALONAMENTO, GOVERNO. DIVIDA EXTERNA.
- Observações:
- (APROVAÇÃO DO SENADO DA 'AGREED MINUTE', RELATIVA A DIVIDA DA ZAMBIA, NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS). (CONTRATO BILATERAL FIRMADO ENTRE BRASIL E ZAMBIA).
| Matéria |
|---|
| PRS 70/1993 |
- 25/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 282 - CAE, QUE CONCLUI
FAVORAVELMENTE PELA APRESENTAÇÃO DO PRS 00070 1993 QUE
APRESENTA, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 26 08 PAG
- 01/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 29/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 29/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 15/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 14/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 15 04 PAG
- 14/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:16