Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1971
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 31-A/1971
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 56 DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, FEITO EM CHICAGO, EM 1944, E APROVADO PELA ASSEMBLÉIA DA ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, REUNIDA EM VIENA EM SUA XVIII SESSÃO, NO PERÍODO DE 15 DE JUNHO A 8 DE JULHO DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 29/1971
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 01/11/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA O PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 56 DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, FEITO EM CHICAGO, EM 1944, E APROVADO PELA ASSEMBLÉIA DA ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, REUNIDA EM VIENA EM SUA XVIII SESSÃO, NO PERÍODO DE 15 DE JUNHO A 8 DE JULHO DE 1971.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 378/1971
- Data de Leitura:
- 01/11/1971
- Observações:
- CONVENÇÃO CIVIL SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL EM CHICAGO EM 1944.
- 12/11/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 78 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13 DE NOVEMBRO DE 1971 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 16 DE NOVEMBRO DE 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08