Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1971
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 50-A/1971
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO DO DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 1930, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A OSCAR NOGUEIRA BARRA NO CARGO DE JUIZ CLASSISTA DO TRIBUNAL DE REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO DO DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 1930, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A OSCAR NOGUEIRA BARRA NO CARGO DE JUIZ CLASSISTA DO TRIBUNAL DE REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 283/1971
- Data de Leitura:
- 16/11/1971
- Observações:
- APOSENTADORIA PARA OSCAR NOGUEIRA BARRA.
- 25/11/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 85 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11