Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1971
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 51-B/1971
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, FIRMADO ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA FRANCESA EM 10 DE SETEMBRO DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 36/1971
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 17/11/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, FIRMADO ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA FRANCESA EM 10 DE SETEMBRO DE 1971.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 405/1971
- Data de Leitura:
- 17/11/1971
- Observações:
- MATÉRIA DE IMPOSTO ENTRE BRASIL E FRANÇA EM 10/09/1971.
- 27/11/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 87 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 1971 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE NOVEMBRO DE 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12