Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1971
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 45-A/1971
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL DO PROTOCOLO ADICIONAL À CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL E DO ACORDO RELATIVO ÀS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADOS EM TÓQUIO, DURANTE O XVI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, REALIZADO EM OUTUBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 37/1971
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 18/11/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL DO PROTOCOLO ADICIONAL À CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL E DO ACORDO RELATIVO ÀS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADOS EM TÓQUIO, DURANTE O XVI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, REALIZADO EM OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 364/1971
- Data de Leitura:
- 18/11/1971
- Observações:
- ENCOMENGAS POSTAIS E CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL.
- 27/11/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 88 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 1971 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE NOVEMBRO DE 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13