Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 568, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1858/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 413 de 12/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RONDÔNIA - ACEARON. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho D´Oeste, Estado de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 413 de 12/12/2002
Último estado:
19/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 568/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RONDÔNIA - ACEARON. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho D´Oeste, Estado de Rondônia.
Identificação:
Parecer
Data:
03/12/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25979
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
06/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23642-23644
Leitura do Parecer nº 1.223/02-CE (Relator Moreira Mendes), favorável.
À SSCLSF.
26/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22586-22594
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1284/2001
Data de Leitura:
19/11/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MACHADINHO D'OESTE, (RO).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000413 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 241, 13 12 2002, PAG 00030.
06/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
08/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1434/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 413/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 175).
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000413 DE 2002.
DSF - 13/12/2002 PÁG. 025538.
DOU-E- 13/12/2002 PÁG. 00030.
Promulgado em 12/12/2002.
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.173).
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25979
09/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2002.
Discussão, em turno único.
06/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia (7 dias).
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.223/02-CE (Relator Moreira Mendes), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23642-23644
03/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 172, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Aguardando leitura do parecer da CE.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Moreira Mendes.
Anexada às fls. 170 requerimento de urgência aprovado nesta data.
28/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
25/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando distribuição.
25/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
25/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 22586-22594
20/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/727/02, de 13.11.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1858/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 160 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 161 a 164.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:21