Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 2002
- Iniciativa
- Deputada Federal Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3468/2000
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2002
- Descrição/Ementa
- Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o voto em separado da Senadora Ideli Salvatti, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 01-CE (Substitutiva), que passa a se constituir em parecer da Comissão. Anexado às fls. 13 à 16, o rela... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26989 | A Presidência comunica ao Plenário que torna-se sem efeito a decisão de ontem, e passa-se à apreciação da matéria. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26690-26691 | Prejudicado. À SGM, para as devidas providências. |
| 12/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23065-23066 | Leitura do Parecer nº 1.072/2003 - CDIR, Relator: Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação nesta data. À SSCLSF. |
| 08/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22629-22630 | Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), fica prejudicado o projeto, tendo usado da palavra a Sra. Ideli Salvatti. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 30/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13526 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 27/05/2003 | Retificado no DSF Páginas 13142-13143 | Leitura do Parecer nº 482/2003-CE, Relatora do vencido Senadora Ideli Salvatti, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com voto vencido, em separado da CE, do relator Senador Mozarildo Cavalcanti. . A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 21/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12022 | Leitura do Parecer nº 482/2003-CE, Relatora do vencido Senadora Ideli Salvatti, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com voto vencido, em separado da CE, do relator Senador Mozarildo Cavalcanti. . A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 21/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10212-12016 | Leitura do Parecer nº 482/2003-CE, Relatora do vencido Senadora Ideli Salvatti, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com voto vencido, em separado da CE, do relator Senador Mozarildo Cavalcanti. . A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 07/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23814-23819 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, HOMENAGEM, PROFESSOR, MAGISTÉRIO, OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, PROFISSÃO, APERFEIÇOAMENTO, CURSOS, VIAGEM, INTERCÂMBIO CULTURAL, DIVULGAÇÃO, TRABALHO INTELECTUAL, ANÁLISE, SOLUÇÃO, PROBLEMA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FNDE), (FAT), CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRIBUIÇÃO, EDUCAÇÃO.
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 17/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1539 de 16/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 32 a 38).
- 12/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29 a 31).
- 12/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:18 hs.
- 11/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que torna-se sem efeito a decisão de ontem, e passa-se à apreciação da matéria.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26989
- 10/09/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2003, nos termos do Substitutivo apresentado como conclusão do Parecer nº 482, de 2003, da Comissão de Educação, Relatora: Senadora Ideli Salvatti.
Discussão, em turno suplementar.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Prejudicado.
À SGM, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 26690-26691
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003.
Discussão, em turno suplementar.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003 (17 dias).
- 11/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.072/2003 - CDIR, Relator: Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23065-23066
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), fica prejudicado o projeto, tendo usado da palavra a Sra. Ideli Salvatti.
À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22629-22630
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.08.2003.
Discussão, em turno único.
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.08.2003 (16 dias).
- 30/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13526
- 28/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas.
- 21/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 22 a 28.05.2003.
- 20/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 482/2003-CE, Relatora do vencido Senadora Ideli Salvatti, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com voto vencido, em separado da CE, do relator Senador Mozarildo Cavalcanti. .
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 13142-13143
- Publicado no DSF Páginas 12022
- Publicado no DSF Páginas 10212-12016
- 16/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 14/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o voto em separado da Senadora Ideli Salvatti, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 01-CE (Substitutiva), que passa a se constituir em parecer da Comissão.
Anexado às fls. 13 à 16, o relatório oferecido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti. - Parecer
- 09/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 12/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório favorável, com as emendas 01 e 02-CE oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
- 09/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/12/2002.
Aguardando distribuição.
- 06/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 23814-23819
- 02/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei as fls. 11 e 12, legislação citada, no Projeto.
Aguardando leitura
- 02/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:54