Mensagem (SF) n° 159, de 1992

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CELEBRAR CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DIVIDA CONTRAIDA PELA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A - NUCLEBRAS, MEDIANTE ABERTURA DE CREDITOS, JUNTO A SOCIETE GENERALE E CREDIT CHIMIQUE, CADA UM NO VALOR DE FRF 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE FRANCOS FRANCESES).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
16/02/1995 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 19:16
Identificação:
MSF 159/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
10/03/1992
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CELEBRAR CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DIVIDA CONTRAIDA PELA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A - NUCLEBRAS, MEDIANTE ABERTURA DE CREDITOS, JUNTO A SOCIETE GENERALE E CREDIT CHIMIQUE, CADA UM NO VALOR DE FRF 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE FRANCOS FRANCESES).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 82/1992
Data de Leitura:
10/03/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, FRANÇA, DIVIDA, (NUCLEBRAS).
18/11/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO EM 17/02/1992.
16/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 17 02 PAG 2047.
16/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADA A MATERIA,
NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO REGIMENTO INTERNO.
27/10/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 372 - CAE.
DCN2 28 10 PAG 9898.
21/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
07/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
24/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
30/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
17/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 18 03 PAG 1055.
17/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:36