Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 635, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1720/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 146 de 16/04/2003
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CLUBE FM ARENÁPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arenápolis, Estado de Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 146 de 16/04/2003
Último estado:
28/04/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 635/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CLUBE FM ARENÁPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arenápolis, Estado de Mato Grosso.
Identificação:
Parecer
Data:
18/03/2003
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8154
10:00h - A Presidência, nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, autoriza a apreciação terminativa, pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8148
10:00h - A Presidência, nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, autoriza a apreciação terminativa, pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4794
A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
25/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4530-4532
Leitura do Parecer nº 148/2003-CE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
À SSCLSF.
07/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24228-24233
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 302/2001
Data de Leitura:
04/12/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ARENÁPOLIS, (MS).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000146 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 75, 17 04 2003, PAG 00011.
04/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 419 de 22/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 160)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000146 DE 2003.
DSF - 17/04/2003 PÁG. 07955.
DOU-E- 17/04/2003 PÁG. 00011.
Promulgado em 16/04/2003.
22/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.158).
16/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:48 hs.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
10:00h - A Presidência, nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, autoriza a apreciação terminativa, pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8154
Publicado no DSF Páginas 8148
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno.
28/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Abertura de prazo para interposição de recurso de 28.03 a 03.04.2003.
26/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4794
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para abertura de prazo, nos termos do Art. 91, § 3º, combinado com o Parecer nº 34/2003-CCJ.
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 148/2003-CE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4530-4532
18/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, à fl. 155, legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CE.
18/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
18/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Jonas Pinheiro.
10/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
16/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
06/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 24228-24233
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
04/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/814/02, de 02.12.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1720/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 145 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 146 a 149.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:06