Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 639, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1793/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 424 de 17/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ELÓI MENDES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 424 de 17/12/2002
Último estado:
14/01/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 639/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ELÓI MENDES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26188-26189
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25997-25999
Leitura do Parecer nº 1.310, de 2002-CE, Relator Ad Hoc Senador Nabor Júnior, favorável ao projeto.
À SSCLSF.
07/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24259-24263
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1265/2001
Data de Leitura:
04/12/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Nabor Júnior (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ELOÍ MENDES, (MG).
Observações:
PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000424 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 244, 18 12 2002, PAG 00003.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
23/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1452, de 17/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo promulgado do Decreto Legislativo.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
14/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000424 DE 2002.
DSF - 18/12/2002 PÁG. 26463.
DOU-E- 18/12/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 17/12/2002.
17/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.100)
16/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26188-26189
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 16/12/2002.
Discussão em turno único.
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.310, de 2002-CE, Relator Ad Hoc Senador Nabor Júnior, favorável ao projeto.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25997-25999
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 99, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Nabor Júnior.
Anexado às fls. 97 requerimento de urgência aprovado nesta data.
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
Aguardando distribuição.
06/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 24259-24263
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
04/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/856/02, de 03.12.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1793/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 087 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 088 a 091.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:05