Mensagem (SF) n° 160, de 1992

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA A CELEBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE CESSÃO E TRANSFERENCIA, AS COMPANHIAS DOCAS DE SÃO PAULO, DO RIO DE JANEIRO, ESPIRITO SANTO, BAHIA E DO RIO GRANDE DO NORTE, DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADOS POR ENTIDADE DISSOLVIDA, A EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A - PORTOBRAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 160/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
16/03/1992
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA A CELEBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE CESSÃO E TRANSFERENCIA, AS COMPANHIAS DOCAS DE SÃO PAULO, DO RIO DE JANEIRO, ESPIRITO SANTO, BAHIA E DO RIO GRANDE DO NORTE, DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADOS POR ENTIDADE DISSOLVIDA, A EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A - PORTOBRAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 83/1992
Data de Leitura:
16/03/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CELEBRAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, COMPANHIA, DOCA, (SP), (RJ), (ES), (BA), (RN), DIREITOS, OBRIGAÇÃO, DECORRENCIA, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, DISSOLUÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA, (PORTOBRAS).
Matéria
PRS 76/1993
14/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 296 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00076 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN MARIO COVAS.
DCN2 15 09 PAG
14/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN MARIO COVAS, FAVORAVEL NOS TERMO DO PRS QUE
OFERECE.
19/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
14/05/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MARIO COVAS.
22/04/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
18/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 19 03 PAG 1118.
18/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34