Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 764, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2096/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 305 de 26/06/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE BILAC LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bilac, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 305 de 26/06/2003
- Último estado:
- 07/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 764/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE BILAC LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bilac, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/05/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente Projeto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres. Anexado, à fl. 149, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias, comun... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16243 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int. sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 635/2003-CE, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável. É lido o Ofíciio nº 30/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 27.05.2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15366-15368 | Leitura do Parecer nº 635/2003-CE, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável. É lido o Ofíciio nº 30/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 27.05.2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25896-25907 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1962/2000
- Data de Leitura:
- 11/12/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BILAC, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000305 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 122, 27 06 2003, PAG 00004.
- 17/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 994 de 30/06/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 305/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 163).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000305 DE 2003.
DSF - 27/06/2003 PÁG. 016347.
DOU-E- 27/06/2003 PÁG. 00004.
Promulgado em 26/06/2003.
- 26/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.161).
- 25/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int. sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16243
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 16/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 17 a 24.06.2003.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 635/2003-CE, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável.
É lido o Ofíciio nº 30/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 27.05.2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15366-15368
- Publicado no DSF Páginas 15472
- 02/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 150, a legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 30/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente Projeto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexado, à fl. 149, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 16/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 24/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 25896-25907
- 12/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 11/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/932/02, de 03.12.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2096/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 138 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 139 a 142.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:38