Mensagem (SF) n° 353, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União, com madato de 2 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/12/2002 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 353/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2002
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União, com madato de 2 anos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26994-26996 | (Incluído na pauta da Ordem do Dia, com a aquiescência das Lideranças). Leitura do Parecer nº 1.364/02-CCJ, no Expediente da presente sessão. Aprovado o Parecer, sem debates, com o seguinte resultado: Sim= 38, Não=2, Abstenção=1, Total=41. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26651-26654 | (Incluído na pauta da Ordem do Dia, com a aquiescência das Lideranças). Leitura do Parecer nº 1.364/02-CCJ, no Expediente da presente sessão. Aprovado o Parecer, sem debates, com o seguinte resultado: Sim= 38, Não=2, Abstenção=1, Total=41. À SSEXP para os devidos fins. |
| 13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25540-25543 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1078/2002
- Data de Leitura:
- 12/12/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME,RECONDUÇÃO, MANDATO, PERÍODO, BIÊNIO, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA UNIÃO.
- Observações:
- (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
- 13/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido Após Consulta
ARQUIVADO
- 12/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 04/12/2013
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 12/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 251(Seção II) de 30/12/02, a reconduzir a Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, ao cargo de Defensor Público-Geral da União, com mandato de 2 anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1470/02(SF) de 19/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 240/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União, com mandato de dois anos (fls. 16 a 17).
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 16:50 hs.
- 19/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, face ao disposto no art. 47 da Constituição - "Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos presente a maioria absoluta de seus membros" - e tendo em vista que a Constituição somente estabelece quorum especial de votação para a indicação dos cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal (art. 101, parágrafo único) e do Procurador-Geral da República (art. 128, § 1º), decidiu declarar aprovado, na sessão de 18.12.02, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 48 do Regimento Interno. (fls. 14-15)
À SSEXP
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, a pedido.
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:27 hs.
- 18/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta da Ordem do Dia, com a aquiescência das Lideranças).
Leitura do Parecer nº 1.364/02-CCJ, no Expediente da presente sessão.
Aprovado o Parecer, sem debates, com o seguinte resultado: Sim= 38, Não=2, Abstenção=1, Total=41.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 26651-26654
- Publicado no DSF Páginas 26994-26996
- Votações nominais:
- 18/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 18/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
- 18/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União, com mandato de dois anos, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, por 13 (treze) votos favoráveis, 1(um) voto contrário e 1(uma) abstenção.
Anexado o Relatório do Senador Francelino Pereira às fls. 8 e 9 .
À SSCLSF.
- 17/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
- 13/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 25540-25543
- 12/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:17