Mensagem (SF) n° 162, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 11/09/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58/68, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSA EMITIR CRZ 300 MILHÕES EM BONUS ROTATIVOS, PARA ATENDER SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE AGUA VERMELHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 11/09/1973
- Último estado:
- 11/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 162/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/07/1973
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58/68, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSA EMITIR CRZ 300 MILHÕES EM BONUS ROTATIVOS, PARA ATENDER SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE AGUA VERMELHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 38/1973
- Origem externa:
- MSG 232/1973
- Data de Leitura:
- 18/07/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDROELETRICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARTICIPE NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE AGUA VERMELHA, MEDIANTE EMISSÃO DE BONUS ROTATIVOS.
- 14/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 374 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/09/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000030/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
- 11/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. RSF/000030/73.
DOFC 12 09 PAG 9113.
DCN2 12 09 PAG 3355.
- 10/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 09 PAG 3344.
- 10/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 10/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 31/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 412 - CR.
DCN2 31 08 PAG 3163.
- 30/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 28/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 29 08 PAG 3117.
- 28/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 316 - CE E 317 - CCJ.
DCN2 10 08 PAG 2748.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 07/08/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE APRESENTA.
- 06/08/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 03/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE E CCJ.
DCN2 04 08 PAG 2676.
- 03/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44