Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal MIGUEL COUTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 287/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 484 de 13/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Serviço Nacional de Vacina BCG.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 484 de 13/11/1948
- Último estado:
- 13/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1948
- Descrição/Ementa
- Institui o Serviço Nacional de Vacina BCG.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6599 | Redação final aprovada. |
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6482 | Leitura do Parecer 555 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 17/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5760-5763 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. |
| 09/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5445-5446 | Leitura do Parecer 462 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto com modificações propostas. Relator: Alfredo Neves. |
| 09/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5444 | Leitura do Parecer 460 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 09/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5444-5445 | Leitura do Parecer 461 de 1948 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 18/03/1948 | Publicado no DCN Páginas 1781 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 874/1948
- Data de Leitura:
- 17/03/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE, DIFUSÃO, TERRITORIO NACIONAL, VACINA BCG.
- 14/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 484 de 13/11/1948.
- 06/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6599
- 04/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 555 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6482
- 19/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 16/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas.
- Publicado no DCN Páginas 5760-5763
- 08/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 462 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto com modificações propostas. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 5445-5446
- 08/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 461 de 1948 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 5444-5445
- 08/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 460 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 5444
- 23/03/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 17/03/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1781
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24