Mensagem (SF) n° 163, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.372 de 08/11/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ELEVA EM CRZ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O LIMITE ATRIBUIDO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.372 de 08/11/1976
Último estado:
08/11/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 163/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
30/09/1976
Descrição/Ementa
ELEVA EM CRZ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O LIMITE ATRIBUIDO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 252/1976
Origem externa:
MSG 298/1976
Data de Leitura:
30/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (DF), AUTORIZAÇÃO, SENADO, AUMENTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR.
11/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 684 AO GOV DF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 341 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 385 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
08/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006372/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
08/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006372/76.
DOFC 09 11 PAG 14807.
28/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 658 AO GOV DF COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 086/76 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
26/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 10 PAG 7158.
26/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
26/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 560, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO.
26/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 885 - CR.
26/10/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/10/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
26/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
26/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 868 - CCJ, 869 - DF E 870 - CF.
DCN2 23 10 PAG 7070.
21/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
21/10/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/10/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS.
14/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
11/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
01/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CCJ.
DCN2 02 10 PAG 6485.
01/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
01/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34