Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1948
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 604/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 301 de 13/07/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre matrícula nas escolas primárias para os filhos de artistas de circo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 301 de 13/07/1948
- Último estado:
- 13/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre matrícula nas escolas primárias para os filhos de artistas de circo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5390 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 03/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5228 | Leitura do Parecer 435 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 03/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5227 | Leitura do Parecer 434 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 15/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2428 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 63/1948
- Data de Leitura:
- 14/04/1948
- Indexação:
- REGULAMENTAÇAO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMARIO, FILHO, ARTISTA, CIRCO.
- 28/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado.Transformado na Lei 301 de 13/07/1948.
- 07/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5390
- 02/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 435 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 5228
- 02/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 434 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 5227
- 22/04/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 14/04/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2428
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34