Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal OSWALDO STUDART (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 167/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 309 de 25/07/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio de Cr$ 500.000,00 à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e defesa contra a Lepra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 309 de 25/07/1948
- Último estado:
- 25/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1948
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio de Cr$ 500.000,00 à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e defesa contra a Lepra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5837 | Redação final aprovada. |
| 17/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5757 | Leitura do Parecer 495 de 1948 da Comissão de Redação de Leis apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5564 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5386-5387 | Leitura do Parecer 449 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4689 | Leitura do Parecer 389 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 12/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3172 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, LEPROSARIO.
- Observações:
- Constam duas fotos da sede.
- 06/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 309 de 25/07/1948.
- 19/07/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5837
- 16/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 495 de 1948 da Comissão de Redação de Leis apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5757
- 12/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5564
- 07/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 449 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 5386-5387
- 21/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 389 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 4689
- 18/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3172
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36