Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1161/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 308 de 25/07/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 15.348,10, para pagamento de diferença de estipêndios a ex-servidores da Imprensa Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 308 de 25/07/1948
- Último estado:
- 25/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1948
- Descrição/Ementa
- Abre pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 15.348,10, para pagamento de diferença de estipêndios a ex-servidores da Imprensa Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5837 | Redação final aprovada. |
| 17/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5757 | Leitura do Parecer 496 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 13/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5564 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5386 | Leitura do Parecer 447 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4689 | Leitura do Parecer 390 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Wergiaud Wanderley. |
| 15/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3314 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 205/1948
- null MSG 487/1947
- Data de Leitura:
- 14/05/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, EX SERVIDOR, IMPRENSA NACIONAL.
- 06/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 308 de 25/07/1948.
- 19/07/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5837
- 16/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 496 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 5757
- 12/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5564
- 07/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 447 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 5386
- 21/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 21/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Wergiaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 4689
- 20/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3314
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38