Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal JONAS DE MORAIS CORREA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1027/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 439 de 18/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o certificado de reservista de segunda categoria aos alunos da primeira e segunda séries do curso científico do Colégio Militar, quando desligados, e completarem 18 anos de idade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 439 de 18/10/1948
- Último estado:
- 18/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1948
- Descrição/Ementa
- Concede o certificado de reservista de segunda categoria aos alunos da primeira e segunda séries do curso científico do Colégio Militar, quando desligados, e completarem 18 anos de idade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9941 | Redação final aprovada. |
| 07/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9856 | Leitura do Parecer 1036 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 30/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9552 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9211 | Leitura do Parecer 953 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura. A Comissão entendeu que não cabe a ela apreciar a questão. Relator: Francisco Gallotti. |
| 23/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9211 | Leitura do Parecer 954 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 14/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5601 | Leitura do Parecer 478 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 15/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3314 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 204/1948
- Data de Leitura:
- 14/05/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, CERTIFICADO DE RESERVISTA, CATEGORIA, ALUNO, QUITAÇÃO, CURSO CIENTIFICO, COLEGIO MILITAR.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 439 de 18/10/1948.
- 07/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9941
- 06/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1036 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9856
- 29/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9552
- 22/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 954 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 9211
- 22/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 953 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura. A Comissão entendeu que não cabe a ela apreciar a questão. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 9211
- 16/07/1948
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e de Forças Armadas.
- 13/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 478 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5601
- 20/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3314
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40