Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 668/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 498 de 28/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reajusta as tarifas postais e telegráficas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 498 de 28/11/1948
- Último estado:
- 28/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1948
- Descrição/Ementa
- Reajusta as tarifas postais e telegráficas e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11996 | Leitura do Parecer 1469 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 20/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11996 | Redação final aprovada. |
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10299 | Leitura do Parecer 1148 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas apresentadas. Relator: Filinto Müller. |
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10299 | Leitura do Parecer 1149 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável às emendas apresentadas. Relator: Francisco Galloti. |
| 29/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9520 | Discussão única encerrada, depois de apresentadas quatro emendas. |
| 23/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9211 | Leitura do Parecer 955 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável em parte às emendas. Relator: Francisco Galloti. |
| 23/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9211 | Leitura do Parecer 956 de 1948 da Comissão de Finanças, solicitando informações sobre o Projeto. Relator: José Américo. |
| 23/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9211 | Leitura do Parecer 957 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável às emendas. Relator: José Américo. |
| 24/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4832 | Leitura do Parecer 401 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e às emendas. Relator: Filinto Müller. |
| 15/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3306 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 334/1947
- Data de Leitura:
- 14/05/1948
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA.
- 29/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado.Transformado na Lei 498 de 28/11/1948.
- 23/11/1948
- Ação:
- Ofício 1301 de 23/11/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 19/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11996
- 19/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1469 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11996
- 21/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 21/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Vitoriano Freire e Ribeiro Gonçalves é aprovado o Projeto, com emendas.
- 14/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1149 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável às emendas apresentadas. Relator: Francisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 10299
- 14/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1148 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas apresentadas. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 10299
- 28/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 28/09/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada, depois de apresentadas quatro emendas.
- Publicado no DCN Páginas 9520
- 22/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 957 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável às emendas. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 9211
- 22/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 956 de 1948 da Comissão de Finanças, solicitando informações sobre o Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 9211
- 22/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 955 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável em parte às emendas. Relator: Francisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 9211
- 23/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 23/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 401 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e às emendas. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 4832
- 21/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com sete emendas.
- 14/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3306
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40