Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 857/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 306 de 24/07/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 27.457,10 para atender a pagamento de gratificações de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 306 de 24/07/1948
- Último estado:
- 24/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 27.457,10 para atender a pagamento de gratificações de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5899 | Redação final aprovada. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5833 | Leitura do Parecer 501 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 15/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5663 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5387 | Leitura do Parecer 453 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5387 | Leitura do Parecer 454 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 25/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3627 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 261/1948
- null MSG 359/1948
- Data de Leitura:
- 24/05/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- Observações:
- Pagamento a João de Saboia Barbosa.
- 06/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 306 de 24/07/1948.
- 20/07/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5899
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 501 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5833
- 14/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 14/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5663
- 07/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 454 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5387
- 07/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 453 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5387
- 31/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3627
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43