Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 260/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 310 de 26/07/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suprime função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 310 de 26/07/1948
- Último estado:
- 26/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1948
- Descrição/Ementa
- Suprime função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5940 | Redação final aprovada. |
| 21/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5899 | Leitura do Parecer 507 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5706 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5388 | Leitura do Parecer 457 de 1948 da Comissão Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5387 | Leitura do Parecer 456 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 25/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3628 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 143/1946
- Data de Leitura:
- 24/05/1948
- Indexação:
- SUPRESSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR).
- 06/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 310 de 26/07/1948.
- 21/07/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5940
- 20/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 507 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 5899
- 16/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 15/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5706
- 07/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 457 de 1948 da Comissão Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 5388
- 07/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 456 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 5387
- 31/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3628
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44