Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal SEGADAS VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 357/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 289 de 10/06/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre um crédito especial de Cr$ 200.000,00 para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 289 de 10/06/1948
- Último estado:
- 10/06/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1948
- Descrição/Ementa
- Abre um crédito especial de Cr$ 200.000,00 para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4139 | Leitura e aprovação do Requerimento 70 de 1948 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência para o Projeto. |
| 08/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4139 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3760 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, VIAGEM, PROFESSOR, TRATAMENTO MEDICO.
- Observações:
- Professor João Bruno Alípio Lobo.
- 05/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/06/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 289 de 10/06/1948.
- 07/06/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 4139
- 07/06/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 70 de 1948 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 4139
- 03/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3760
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45