Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 311/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 100.000,00 como subvenção à Irmandade do Hospital São José, de São Vicente, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/08/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 100.000,00 como subvenção à Irmandade do Hospital São José, de São Vicente, no Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7005-7006 | Discussão única. Após o debate entre os Senadores Andrade Ramos, Fernandes Távora e Ferreira de Sousa, o Projeto é rejeitado por 27 votos contra 11, conforme a verificação requerida pelo Senador Fernandes Távora. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6841 | Leitura do Parecer 635 de 1948 da Comissão de Finanças, sendo contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 07/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5327 | Leitura do Parecer 446 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, sendo favorável ao Projeto e opinando para que a Comissão de Finanças seja ouvida. Relator: Augusto Meira. |
| 03/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3943 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 780/1947
- Data de Leitura:
- 02/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CORRELAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, SÃO VICENTE, (SP).
- 23/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1948
- Ação:
- Ofício 633 de 20/08/1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado rejeitou o Projeto.
- 18/08/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Após o debate entre os Senadores Andrade Ramos, Fernandes Távora e Ferreira de Sousa, o Projeto é rejeitado por 27 votos contra 11, conforme a verificação requerida pelo Senador Fernandes Távora.
- Publicado no DCN Páginas 7005-7006
- 13/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 635 de 1948 da Comissão de Finanças, sendo contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6841
- 06/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 446 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, sendo favorável ao Projeto e opinando para que a Comissão de Finanças seja ouvida. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5327
- 08/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3943
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47