Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 312/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 328 de 13/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 13.000,00 para pagamento de contribuição ao Conselho Internacional do Trigo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 328 de 13/08/1948
- Último estado:
- 11/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 13.000,00 para pagamento de contribuição ao Conselho Internacional do Trigo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6642-6643 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6526 | Leitura do Parecer 557 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 07/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5327 | Leitura do Parecer 441 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Werguiand Wanderley. |
| 03/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3944 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1209/1947
- Origem externa:
- MSG 661/1947
- Data de Leitura:
- 02/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL, TRIGO.
- 23/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 328 de 13/08/1948.
- 09/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6642-6643
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 557 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6526
- 08/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 06/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 441 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Werguiand Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 5327
- 08/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3944
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48