Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 284/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 338 de 19/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 25.606,40 para pagamento de gratificação de magistério a Francisco Eduardo Acioli Rabelo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 338 de 19/08/1948
- Último estado:
- 19/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 25.606,40 para pagamento de gratificação de magistério a Francisco Eduardo Acioli Rabelo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6773 | Redação final aprovada. |
| 12/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6716 | Leitura do Parecer 612 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 27/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6127 | Leitura do Parecer 525 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 07/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5327 | Leitura do Parecer 445 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 03/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3944 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1208/1947
- Origem externa:
- MSG 705/1947
- Data de Leitura:
- 02/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR.
- 20/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 338 de 19/08/1948.
- 12/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6773
- 11/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 612 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6716
- 28/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 26/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 525 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6127
- 08/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 06/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 445 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5327
- 08/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3944
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48