Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 108/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 329 de 13/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 329 de 13/08/1948
- Último estado:
- 13/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6643 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6479 | Leitura do Parecer 545 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6479 | Leitura do Parecer 546 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 10/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5510 | Leitura do Parecer 465 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando para que as Comissões de Finanças e de Educação e Cultura sejam ouvidas. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 03/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3944 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 441/1947
- Data de Leitura:
- 02/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROFESSOR, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 23/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 329 de 13/08/1948.
- 09/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6643
- 04/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 546 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 6479
- 04/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 545 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6479
- 09/07/1948
- Ação:
- Às Comissões de Finanças e de Educação e Cultura.
- 09/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 465 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando para que as Comissões de Finanças e de Educação e Cultura sejam ouvidas. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 5510
- 08/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3944
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48