Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal JANDUI CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 388/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 320 de 09/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 320 de 09/08/1948
- Último estado:
- 09/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6483 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 29/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6239 | Leitura do Parecer 533 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 14/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5601 | Leitura do Parecer 476 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 10/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4257 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 395/1947
- Data de Leitura:
- 09/06/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
- 23/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 320 de 09/08/1948.
- 04/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6483
- 28/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 533 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 6239
- 16/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 13/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 476 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5601
- 17/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4257
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53