Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO MONTENEGRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 113/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 657 de 29/03/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o Decreto-lei 1514 de 16 de Agosto de 1939, que criou no Ministério da Agricultura, cursos de aperfeiçoamento e de especialização, previstos na Lei 284, de 28 de Outubro de 1936 e no Decreto-lei 579, de 30 de Julho de 1938.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 657 de 29/03/1949
- Último estado:
- 29/03/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1948
- Descrição/Ementa
- Modifica o Decreto-lei 1514 de 16 de Agosto de 1939, que criou no Ministério da Agricultura, cursos de aperfeiçoamento e de especialização, previstos na Lei 284, de 28 de Outubro de 1936 e no Decreto-lei 579, de 30 de Julho de 1938.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1491-1492 | Redação final aprovada. |
| 25/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1361 | Leitura do Parecer 90 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 12/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 969-970 | Discussão única. É rejeitada a emenda e aprovado o Projeto, conforme verificação feita pelo requerimento do Senador Joaquim Pires. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13344 | Leitura do Parecer 1676 de 1948 da Comissão de Agricultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13344 | Leitura do Parecer 1677 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto, com rejeição da emenda apresentada pelo Senador Lúcio Côrrea. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 10/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6638 | Leitura do Parecer 599 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e contrária a emenda apresentada pelo Senador Lúcio Côrrea. Relator: Etelvino Lins. |
| 03/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3944 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, DISPENSA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, AGRONOMO, VETERINARIO, (MAGR).
- 30/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/03/1949
- Ação:
- Ofício 261 de 29/03/1949 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Presidente do Senado Federal de acordo com o art. 70, § 4º, da Constituição Federal, promulgou o decreto legislativo.
- 29/03/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 657 de 29/03/1949.
- 05/03/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1491-1492
- 24/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 90 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1361
- 14/02/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 11/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. É rejeitada a emenda e aprovado o Projeto, conforme verificação feita pelo requerimento do Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 969-970
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1677 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto, com rejeição da emenda apresentada pelo Senador Lúcio Côrrea. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 13344
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1676 de 1948 da Comissão de Agricultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 13344
- 16/08/1948
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Indústria e Comércio e à de Educação e Cultura.
- 09/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 599 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e contrária a emenda apresentada pelo Senador Lúcio Côrrea. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6638
- 08/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com uma emenda.
- 02/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3944
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49