Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 287/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 318 de 06/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 16.703,20 para atender a pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 318 de 06/08/1948
- Último estado:
- 06/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 16.703,20 para atender a pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6328 | Redação final aprovada. |
| 30/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6278 | Leitura do Parecer 535 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 22/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5942 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5702 | Leitura do Parecer 489 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5106 | Leitura do Parecer 423 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Côrrea. |
| 03/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3944 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 827/1947
- null MSG 358/1947
- Data de Leitura:
- 02/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PROFESSOR, QUADRO PERMANETE, MAGISTERIO.
- Observações:
- Pagamento a Clóvis do Rêgo Monteiro.
- 24/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 318 de 06/08/1948.
- 30/07/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6328
- 29/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 535 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6278
- 21/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5942
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 489 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5702
- 05/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 423 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Côrrea.
- Publicado no DCN Páginas 5106
- 08/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição de Justiça.
- 02/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3944
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49