Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal RAUL BARBOSA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 392/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de práticos de engenharia na carreira de Oficial Administrativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a inclusão de práticos de engenharia na carreira de Oficial Administrativo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12182 | Continuação da discussão única. O Projeto é rejeitado e a emenda fica prejudicada. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11860 | Leitura do Parecer 1409 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 29/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9520 | Discussão única. Em virtude do requerimento 138 de 1948 do Senador Ferreira de Sousa, fica adiada a discussão para que a Comissão de Constituição e Justiça seja ouvida. |
| 23/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9205 | Leitura do Parecer 945 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 14/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5601 | Leitura do Parecer 477 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda aditiva. Relator: Lúcio Correia. |
| 10/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4257 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 597/1947
- Data de Leitura:
- 09/06/1948
- Indexação:
- INCLUSÃO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, CARREIRA, PRATICO, ENGENHARIA, CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, CLASSE, OFICIAL ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- 02/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1948
- Ação:
- Ofício 1399 de 30/11/1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal rejeitou o Projeto de Lei 99 de 1948.
- 23/11/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da discussão única. O Projeto é rejeitado e a emenda fica prejudicada.
- Publicado no DCN Páginas 12182
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1409 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 11860
- 28/09/1948
- Ação:
- Discussão única. Em virtude do requerimento 138 de 1948 do Senador Ferreira de Sousa, fica adiada a discussão para que a Comissão de Constituição e Justiça seja ouvida.
- Publicado no DCN Páginas 9520
- 22/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 945 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 9205
- 16/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 13/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 477 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda aditiva. Relator: Lúcio Correia.
- Publicado no DCN Páginas 5601
- 17/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com emenda.
- 09/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4257
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52