Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 695/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 437 de 16/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação dos artigos 1º e 2º e revoga o artigo 7º do Decreto-lei 9825 de 10 de setembro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 437 de 16/10/1948
- Último estado:
- 16/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1948
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos artigos 1º e 2º e revoga o artigo 7º do Decreto-lei 9825 de 10 de setembro de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9680 | Redação final aprovada. |
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9601 | Leitura do Parecer 1000 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8781 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8610 | Leitura do Parecer 813 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Bernardes Filho. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8610 | Leitura do Parecer 814 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5106 | Leitura do Parecer 429 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4523 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 434/1948
- null MSG 337/1947
- Data de Leitura:
- 16/06/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, ADIDO MILITAR, ADIDO NAVAL, ADIDO AERONAUTICO.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 437 de 16/10/1948.
- 01/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9680
- 30/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1000 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9601
- 10/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8781
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 814 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 8610
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 813 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Bernardes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 8610
- 06/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Forças Armadas.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 429 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 5106
- 22/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4523
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58