Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ODILON DA SILVA SOARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 957/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 418 de 03/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Sociedade Brasileira de Tuberculose, o crédito especial de trinta mil cruzeiros, para ocorrer às despesas com a publicação dos Anais da 4ª Conferência Regional de Tuberculose.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 418 de 03/10/1948
- Último estado:
- 03/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Sociedade Brasileira de Tuberculose, o crédito especial de trinta mil cruzeiros, para ocorrer às despesas com a publicação dos Anais da 4ª Conferência Regional de Tuberculose.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9424 | Redação final aprovada. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9299 | Leitura do Parecer 973 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8878 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8777 | Leitura do Parecer 852 de 1948 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Moacyr. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8777 | Leitura do Parecer 853 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5106 | Leitura do Parecer 427 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4523 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 404/1948
- Data de Leitura:
- 15/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ANAIS, CONFERENCIA, TISIOLOGIA.
- 25/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 418 de 03/10/1948.
- 27/09/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9424
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 973 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9299
- 14/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8878
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 853 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8777
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 852 de 1948 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Moacyr.
- Publicado no DCN Páginas 8777
- 05/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 427 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 5106
- 22/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4523
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58