Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 700/1947
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 50 de 12/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Anísio Martins Maia e sua mulher, para a construção, em terras destes, de um campo de irrigação, no Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 50 de 12/12/1948
- Último estado:
- 12/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Anísio Martins Maia e sua mulher, para a construção, em terras destes, de um campo de irrigação, no Estado do Piauí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13463 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 12/12/1948. |
| 09/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13204 | Leitura do Parecer 1622 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto, na forma de Decreto Legislativo. Relator: Ribeiro Gonçalves. É aprovado a requerimento do Senador Evandro Vianna. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10596 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10297 | Leitura do Parecer 1144 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10297 | Leitura do Parecer 1145 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 18/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4578 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 444/1948
- null MSG 110/1947
- Data de Leitura:
- 17/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PARTICULAR, OBJETIVO, PAGAMENTO, EXECUÇÃO, OBRAS, IRRIGAÇÃO, TERRAS, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
- 12/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 12/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 13463
- 08/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1622 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto, na forma de Decreto Legislativo. Relator: Ribeiro Gonçalves. É aprovado a requerimento do Senador Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 13204
- 21/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10596
- 14/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1145 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 10297
- 14/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1144 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 10297
- 24/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 17/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4578
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59