Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 159/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 44.980,00 para pagamento de gratificação de magistério aos professores catedráticos padrão M, Aluízio Palmeiro de Escobar e Antonio Rodrigues Duarte da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 124/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 44.980,00 para pagamento de gratificação de magistério aos professores catedráticos padrão M, Aluízio Palmeiro de Escobar e Antonio Rodrigues Duarte da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6887 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 10/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6638 | Leitura do Parecer 603 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 10/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6638 | Leitura do Parecer 604 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Apolônio Salles. |
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4688 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 131/1948
- Data de Leitura:
- 21/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO.
- Observações:
- Professores catedráticos Aluízio Palmeiro de Escobar e Antônio Rodrigues Duarte da Silva.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 340 de 20/08/1948.
- 16/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6887
- 09/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 604 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 6638
- 09/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 603 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6638
- 28/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à de Finanças.
- 21/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4688
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04