Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ALTAMIRANDO REQUIÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 466/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as publicações, na Imprensa Nacional dos julgados e decisões dos juízes e Tribunais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/09/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as publicações, na Imprensa Nacional dos julgados e decisões dos juízes e Tribunais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8471 | Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8222 | Leitura do Parecer 765 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6770-6771 | Leitura do Parecer 618 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 23/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4757 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1948
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PUBLICAÇÃO, NORMAS, (DIN), CORRELAÇÃO, COISA JULGADA, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAIS.
- 10/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/09/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8471
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 765 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 8222
- 13/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 12/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 618 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6770-6771
- 01/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4757
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04