Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 779/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de direitos de importação e demais taxas aduaneiras três imagens de santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1948
- Descrição/Ementa
- Isenta de direitos de importação e demais taxas aduaneiras três imagens de santos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6721 | Projeto aprovado, sem debate. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6526-6527 | Leitura do Parecer 560 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 14/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5600 | Leitura do Parecer 472 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 23/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4757 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 481/1948
- null MSG 10/1947
- Data de Leitura:
- 22/06/1948
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, (SP).
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 337 de 17/08/1948.
- 11/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6721
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 560 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6526-6527
- 16/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 13/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 472 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5600
- 01/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4757
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04