Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 19/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 321.920,00 para ocorrer ao pagamento de despesas com ferragens e aluguel de casa, em 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/08/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 321.920,00 para ocorrer ao pagamento de despesas com ferragens e aluguel de casa, em 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6161 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado. |
| 03/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6121 | Discussão única encerrada e votação adiada por falta de quórum. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5629 | Leitura do Parecer 741 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Educação e Saúde. Relator: Vespasiano Martins. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5629 | Leitura do Parecer 742 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6479 | Leitura do Parecer 547 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 23/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4757 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 681/1947
- Data de Leitura:
- 22/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ALUGUEL, CASA PROPRIA.
- 18/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/08/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 6161
- 02/08/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada e votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6121
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 742 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5629
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 741 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Educação e Saúde. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5629
- 06/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 04/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 547 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6479
- 01/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4757
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05