Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 793/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 367 de 09/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a instalação e realização da Reunião Regional de Navegação Aérea do Atlântico Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 367 de 09/09/1948
- Último estado:
- 09/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a instalação e realização da Reunião Regional de Navegação Aérea do Atlântico Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8366 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7085 | Leitura do Parecer 708 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao projeto. Relator: Francisco Galloti. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7085 | Leitura do Parecer 709 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7084-7085 | Leitura do Parecer 707 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Lúcio Correia. |
| 25/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4872 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 506/1948
- null MSG 283/1947
- Data de Leitura:
- 24/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO, DESPESA, INSTALAÇÃO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, ATLANTICO SUL.
- Observações:
- Consta um mapa.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 367 de 09/09/1948.
- 30/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8366
- 29/08/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada.
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 709 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 7085
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 708 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao projeto. Relator: Francisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 7085
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 707 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Lúcio Correia.
- Publicado no DCN Páginas 7084-7085
- 02/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 24/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4872
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09