Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1076/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação para farinha de trigo importada pelo Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/08/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação para farinha de trigo importada pelo Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6721-6722 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6527 | Leitura do Parecer 561 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6527 | Leitura do Parecer 562 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5103-5104 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 518/1948
- null MSG 553/1947
- Data de Leitura:
- 30/06/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, FARINHA DE TRIGO, AQUISIÇÃO, (SP).
- 13/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 6721-6722
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 562 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 6527
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 561 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6527
- 07/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5103-5104
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12