Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 516/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 354 de 28/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Substitui as tabelas anexas ao Decreto-Lei 9548 de 5 de agosto de 1946, que reestruturou os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 354 de 28/08/1948
- Último estado:
- 28/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1948
- Descrição/Ementa
- Substitui as tabelas anexas ao Decreto-Lei 9548 de 5 de agosto de 1946, que reestruturou os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Marinha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6774 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6528 | Leitura do Parecer 574 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6528 | Leitura do Parecer 575 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Santos Neves. |
| 02/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5167-5168 | Leitura. Recebe emendas nas sessões de 6 e 7. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 488/1947
- Data de Leitura:
- 01/07/1948
- Indexação:
- SUBSTITUIÇÃO, TABELA, CORRELAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, (MM).
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 354 de 28/08/1948.
- 12/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6774
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 575 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6528
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 574 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6528
- 08/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/07/1948
- Ação:
- Leitura. Recebe emendas nas sessões de 6 e 7.
- Publicado no DCN Páginas 5167-5168
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15