Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 303/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 365 de 08/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 3.622.414,50, para pagamento de dívidas relacionadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 365 de 08/09/1948
- Último estado:
- 07/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 150/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 3.622.414,50, para pagamento de dívidas relacionadas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8419 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8221 | Leitura do Parecer 759 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8220-8221 | Leitura do Parecer 758 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 02/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5168 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 698/1947
- Data de Leitura:
- 01/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 365 de 1948.
- 31/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8419
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 759 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 8221
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 758 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8220-8221
- 08/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5168
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16