Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 540/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 432 de 12/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 629.279,50, para atender ao pagamento de indenizações, em consequência da explosão ocorrida a 27 de abril de 1947, no Depósito de Material Bélico de Juiz de Fora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 432 de 12/10/1948
- Último estado:
- 12/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 629.279,50, para atender ao pagamento de indenizações, em consequência da explosão ocorrida a 27 de abril de 1947, no Depósito de Material Bélico de Juiz de Fora.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9732 | Leitura do Parecer 1016 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9308 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8970 | Leitura do Parecer 912 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8969 | Leitura do Parecer 911 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 02/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5168 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 636/1947
- Data de Leitura:
- 01/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, EXPLOSÃO, DEPOSITO, MATERIAL BELICO, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA.
- Observações:
- Constam fotos.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 432 de 1948.
- 05/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 04/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1016 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 9732
- 23/09/1948
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9308
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 912 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8970
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 911 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8969
- 08/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à de Finanças.
- 01/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5168
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16